Sempre que for às compras exija a "Nota Fiscal". Além de ser um direito do consumidor, saiba que os valores dos impostos só poderão ser repassados ao cofres públicos e retonar em forma de benefícios ao povo (serviços de infra-estrutura básica: asfaltamento de ruas, serviços de água e esgoto, etc.) se fizermos essa exigência. Quando não solicitamos a Nota Fiscal, sem querer acabamos contribuindo com a evasão fiscal, pois a empresa não repassa ao governo a parcela de impostos que pagamos pelos produtos comprados, reembolsando ilegalmente grande parte de nossos impostos.
Acabei de saber que o Governo do Estado do Maranhão, criou pela Lei Nº 9.120 de 23/10/2010 que institui o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal. A campanha "Viva Nota" estimula o consumidor a exigir dos estabelecimentos de venda o documento fiscal e, ainda dá prêmio.
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| Site do Viva Nota do Governo do Estado do Maranhão Conheça mais sobre o programa: http://vivanota.sefaz.ma.gov.br/ |
Para levar o consumidor a pedir o documento fiscal a cada compra, o Programa instituiu uma premiação que poderá ser: créditos em dinheiro, cupons para sorteios em dinheiro, bônus a ser trocado por ingressos para eventos culturais e esportivos.
Com prêmio ou sem prêmio, peça a Nota Fiscal. Vamos combater a evasão de divisas e a sonegação de impostos.
Faça a sua parte!
